terça-feira, 21 de abril de 2020

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorroga, até 15 de maio, regime de plantão extraordinário no judiciário brasileiro por causa covid-19

O Conselho Nacional de Justiça ,(CNJ) , prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. 

A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.