A Câmara dos Deputados deve enviar hoje (14) ao Senado o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19.
O texto foi aprovado ontem (13) – por 431 votos a 70 – na forma de um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto.
O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) deste ano – por causa do coronavírus – em relação ao ano passado.