Nesta quarta-feira (22/04), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou fato inédito na história do Judiciário estadual. Em apenas uma sessão, que aconteceu por meio de videoconferência, o Órgão Julgador, presidido pelo desembargador Gladyson Pontes, apreciou 317 processos. Somando as sessões de segunda (20/04) e hoje, as Câmaras de Direito Público, Privado e Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 861 processos durante sessões virtuais.
A ferramenta que proporciona a celeridade dos julgamentos, em curto espaço de tempo, é o “Voto Provisório”. O sistema agiliza as rotinas de trabalho, permitindo que os desembargadores tenham acesso antecipado às decisões. Assim, os magistrados votam pelo provimento ou não dos recursos. A medida dispensa a leitura na íntegra dos votos. No entanto, a turma de julgadores pode pedir o reexame dos processos. Isso acontece quando nas sessões ocorrem sustentações orais, por parte de advogados ou defensores públicos, no prazo regimental de 15 minutos.