Os vereadores deliberaram, em votação simbólica e através de conferência virtual, a apresentação de Requerimento Legislativo em que solicita, ao presidente em Exercício, a devolução, ao Executivo Municipal, de recursos destinados à Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), para aplicação no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Segundo a proposição, a situação de emergência em saúde no âmbito municipal e o crescente aumento, no Estado do Ceará, do número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, devem refletir em Maracanaú.
O documento aponta a situação excepcional que é vivida, na saúde e na economia, tendo o Poder Público que realizar gastos imprevistos para amenizar a crise na saúde pública e fomentar a assistência social e lembra ainda que a vida é um direito inviolável, garantido pela Constituição Federal e que a sua garantia é uma obrigação de todos os poderes.
Na justificativa, os parlamentares apontam ainda que os últimos atos da Mesa Diretora em suspender as atividades presenciais no Parlamento, os decretos, no âmbito estadual e municipal, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, determinando, entre outras ações, o isolamento social e a suspensão de diversas atividades, diminuíram a necessidade de uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).
Além desta medida, os vereadores deliberam sobre outros atos para vencer a guerra contra a pandemia do novo coronavírus.
O vereador Raphael Pessoa (MDB), um dos articuladores da proposição, ressalta a gravidade da situação, não apenas no âmbito da saúde, mas sob o ponto de vista econômico e aponta o papel do Poder Público no enfrentamento da crise: “podemos enfrentar, nos próximos meses, um colapso no sistema de saúde e uma profunda depressão econômica, por isso, cada recurso, neste momento, é fundamental” – aponta – “o Legislativo Municipal está fazendo sua parte, de mãos dadas com o Executivo, participando do planejamento, acompanhando as ações. Mas o cidadão também deve colaborar para o combate à proliferação deste vírus: ficando em casa e respeitando as orientações de isolamento e prevenção”.