O Senado Federal aprovou, durante a sessão remota desta terça-feira (31/03), emenda de autoria do senador Prisco Bezerra que permite a compra de medicamentos com receitas médicas apresentadas por meio digital, com a assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. A emenda foi inserida ao texto do projeto de lei 696/2020, que liberou o uso da telemedicina em todas as atividades na área da saúde durante a pandemia de coronavírus.
De acordo com o senador, com a aprovação da telemedicina e a recomendação dos órgãos de saúde de evitar ao máximo os contatos físicos, muitos atendimentos médicos passarão a ser realizados de forma virtual, por meio do uso de recursos tecnológicos. No entanto, as farmácias exigem a apresentação das receitas médicas em meio físico.
Dessa forma, com a aprovação da emenda, os cidadãos poderão apresentar e receber atendimento com as receitas apresentadas em meio digital. “No caso de consultas por telemedicina, não teria como o paciente receber fisicamente o receituário com o médico para entregá-lo à farmácia. Daí a necessidade da emenda para liberar também os receituários por meio digital”, explicou Prisco.
O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do Presidente da República.