O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta sexta-feira (27/03). Em pauta, três mensagens enviadas pelo Poder Executivo que tratam de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
A sessão, por videoconferência, está marcada para as 9h30 e será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.
Segundo Sarto, as matérias buscam simplificar a aquisição de insumos e equipamentos imprescindíveis, desonerar doações e estimular o acesso à cultura. Os textos dos três projetos preveem vigência restrita ao período em que o Ceará tem situação de emergência decretada.
A mensagem 8.498 trata da concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia. A expectativa é que cresça o volume de doações que contribuam para conter o avanço do coronavírus.
Também será colocada em votação a mensagem 8.499. Trata-se de projeto de lei complementar que busca alterar a Lei Estadual 119/2012, para simplificar o processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”.
Já a mensagem 8.500 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate ao coronavírus e seu controle, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar. O dispositivo tem a finalidade de garantir materiais com a “celeridade que o momento e as circunstâncias requerem”.