O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.
A decisão colegiada aconteceu durante sessão plenária desta terça-feira (4/2) e prevê, também, que a Gerência de Fiscalização de Desestatizações, da Secretaria de Controle Externo (Secex), monitore a publicação do edital de licitação da Cagece, bem como adote as providências cabíveis quando necessário. O processo nº 00323/2020-5 foi relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes.
“O trabalho dos técnicos da Gerência de Desestatização promoveu uma economia considerável para o erário estadual. Cumpre o TCE o seu relevante papel constitucional de guardião do patrimônio público,” disse o conselheiro relator, Edilberto Pontes.