quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Roberto Pessoa apresenta projeto de lei que institui o Programa Empresa Educadora


O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) criou o projeto de lei que institui o Programa Empresa Educadora, com a finalidade de possibilitar empresas a investirem na formação de seus empregados e seu acesso ao ensino superior.

A participação ativa das empresas no Programa Empresa Educadora trará benefícios sociais e econômicos. Será possível deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica até 50% do valor correspondente às despesas que comprovadamente realizar com os pagamentos de taxa de matrícula e rematrícula, mensalidades e de manutenção de até dois salários mínimos, por mês, destinados a seus funcionários. Um benefício sobre o qual não incidirão encargos de qualquer natureza, tanto da parte do empregado quanto do empregador.