Os primeiros homens da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram na manhã desta quinta-feira no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. O outro contingente já saiu da Base Aérea de Brasília com destino ao Ceará.
A determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para o uso da Força Nacional na Garantia da Lei e da Ordem ocorreu a pedido do governador cearense Camilo Santana.
Desde essa terça-feira, policiais militares mantêm batalhões fechados na capital e no interior por causa de impasse nas negociações no reajuste da categoria.
Há registro de atos violentos atribuídos a policiais.
Na cidade do Crato, no sul cearense, um PM foi preso, nesta quinta-feira, acusado de pôr fogo no carro de uma pessoa que criticou o movimento grevista nas redes sociais.
O senador Cid Gomes, do PDT, foi baleado nessa quarta-feira quando tentava entrar, dirigindo uma retroescavadeira, no Batalhão de Polícia Militar de Sobral, na região norte do Ceará, ocupado por polícias em greve. No mesmo dia, carros da polícia militar circularam com homens armados e encapuzados no centro de Sobral determinando a comerciantes o fechamento das lojas.
O Governo do Estado informou que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar serão excluídos da folha de pagamento e vão responder a inquérito e processo administrativo disciplinar. Policiais que abandonarem o serviço podem sofrer as mesmas sanções.
O policial da reserva Flávio Sabino, conhecido como cabo Sabino, é apontado como uma das lideranças do movimento. Ele, que é ex-deputado federal, afirma que os policiais militares do Ceará querem que governo refaça a proposta de reestruturação salarial e reajuste o vale alimentação.
“O governo apresentou uma proposta que não repõe os índices da inflação e congela esses valores até 2022. Ele dá parcelado em 3 vezes e ainda não garante repor os índices da inflação que porventura venha a acontecer. E para ele trazer uma proposta de reajuste pra gente, ele ainda tirou as nossas gratificações”.
Segundo Sabino, para encerrar o movimento, os PMs querem também anistia dos atos praticados durante os dias de motim.
O governador Camilo Santana defende a proposta do governo.
“Com essa nova reestruturação policial que anunciei recentemente, há patentes militares que terão aumento de até 100% até o final do governo. O salário inicial da Polícia Militar e Bombeiros, no caso dos soldados, será de R$ 4,5 mil, podendo aumentar em até 40% no caso de gratificações. E o maior salário da corporação, na maior patente, chegará a R$ 20 mil”.
A Constituição Federal define a greve como um direito fundamental do cidadão, mas a própria Carta Magna veda esse direito ao militar.
Em 2017, o Supremo estendeu o entendimento a todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública, porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Entidades representativas dos policiais divulgaram nota. A Aspra-Ceará, Associação das Praças do Estado do Ceará, e a APS, Associação dos Profissionais da Segurança, afirmaram que, em respeito ao Estado Democrático de Direito, agem de acordo com a Justiça, e que nenhum dos seus diretores está participando ou promovendo qualquer descumprimento.