O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, na sessão desta terça-feira (28/1), o relatório da Gerência de Fiscalização de Desestatizações, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), que recomenda ajustes à minuta de concorrência para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Educação do Município.
O contrato tem o valor estimado em R$ 180,1 milhões, com contraprestação mensal no valor de R$ 618,8 mil, e é voltado à eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de energia distribuída para a demanda energética dos prédios das escolas e creches de Fortaleza.
Entre as recomendações feitas pelo TCE Ceará à Secretaria de Educação de Fortaleza estão a exclusão da possibilidade de execução de serviço por demanda no contrato de parceria e a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto. Considerando a supressão dos serviços por demanda (limitado a 10%) e a atualização do custo médio do capital (1%), o valor máximo do contrato será reduzido em 11%. Esse percentual corresponde a R$ 19,8 milhões, valor a ser economizado com o atendimento das recomendações feitas pelo TCE Ceará.