sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Tribunal de Justiça decide cumprir decisão do ministro do STJ e manda Frank Chaves assumir prefeitura de Pacajus


O Tribunal de justiça do Ceará decidiu cumprir a decisão provisória do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, que anula a sessão da Câmara Municipal de Pacajus  que cassou o prefeito Frank Chaves, determinando seu retorno ao cargo. 

O prefeito deixou o prédio do judiciário com a determinação em mais. Na próxima semana a câmara deve se manifestar sobre a decisão do judiciário. Cabe recurso.