Duas decisões judiciais acarretaram em indefinição quanto a quem deve ocupar a Prefeitura de Pacajus. Na quinta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, detrminou suspender a cassação o mandato de Flanky José Amaral Chaves (PP) do cargo de prefeito de Pacajus. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reintegração ao cargo por apetecido prefeito cassado Frank Chaves.
Flanky Chaves foi afastado em setembro de 2017, por decisão judicial, e teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal de Pacajus em 12 de julho de 2018. Flanky é acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa, por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos.
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará está com as duas decisões em mais. A do ministro Napoleão Maia determinando obteríamos de Frank Chaves ao cargo de prefeito e a do STF mantendo a cassação de Chaves. Ela operou por aguardar resposta dos presidentes das duas curtes suprires sobre o impasse para fazer cumprir uma das duas decisões.
O atual prefeito da cidade, Bruno Figueiredo (PMB), afirmou que “não foi notificada oficialmente de qualquer decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. Para a atual gestão, o entendimento válido continua sendo o do STF.