sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Juiz de garantias foi criado por Cid Gomes, por meio de projeto de Lei apresentado no Senado Federal


O senador Cid Gomes subiu à tribuna do Senado Federal, no dia 11 de setembro, e comunicou ao plenário que estava apresentando Projeto de Lei propondo ao Brasil a criação da figura do juiz de garantias.

“Sou defensor da justiça e de julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal. Nesse sentido, apresentei hoje, 11/09, um Projeto de Lei criando criando a figura do juiz das garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Ou seja, o juiz que conduz a investigação, junto ao Ministério Público, não poderá conduzir o julgamento do processo, garantido a imparcialidade do juiz. É um pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, escreveu Cid à época, na sua página no Facebook. 

Passados três meses, sua proposta foi incluída no projeto conhecido como “pacote anticrime”, proposto pelo ministro Sérgio Moro, que é contrário à figura do juiz de garantias. O presidente Bolsonaro o manteve no projeto que sancionou e virou lei. Membros do judiciário contrários estão formalizando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

O senador Cid Gomes foi surpreendido com a decisão do presidente Bolsonaro, de manter no texto a figura do juiz de garantias. “Vai ser bom para o Poder Judiciário”, declarou.