Pela primeira vez, as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão feitas virtualmente, em um módulo do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOPFOR) da Prefeitura de Fortaleza. O registro das propostas gerava um processo físico que precisava ser enviado à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Com a mudança, o processo ganhou em agilidade e em segurança.
“Este processo que era manual, agora é feito por cada vereador dentro de um sistema que traz muitos benefícios, melhora os modelos de declaração e justificativa das emendas, aproxima mais ainda o vereador do Orçamento do Município. A simplificação desse trâmite dá mais autonomia aos gabinetes”, disse a coordenadora de Planejamento, Orçamento e Gestão, Aparecida Façanha.
Para que a sistemática dar certo, a Sepog, promoveu um treinamento e reuniões preparatórias com os parlamentares, assessores e servidores do legislativo ao longo de novembro e permanece em consultoria junto aos gabinetes até que o prazo para o envio das emendas termine, no dia 3 de dezembro.
"Aumenta a transparência para os vereadores e para a população. Com isto, também aumenta o poder de participação popular na Câmara Municipal. A atuação em conjunto das pessoas com o Legislativo da Capital é parte fundamental do processo democrático", afirma o vereador José Barbosa Porto, relator do PLOA 2020, responsável pela articulação das duas audiências públicas, realizadas nos dias 7 e 14 de novembro.
O SIOPFOR também disponibiliza o acesso de todos os dados orçamentários (LOA, QDDs, LDO, PPA) em uma única plataforma; as despesas que não são passiveis de anulação como, por exemplo, serviço da dívida e pessoal, estarão automaticamente indisponíveis para redução.
PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima as receitas, fixas as despesas municipais do exercício de 2020 e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da Cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPA 2018-2021). O documento segue em fase de apreciação na CMF, até o dia 03 de dezembro, e cada deputado pode apresentar emendas individuais ou coletivas à proposta orçamentária do governo municipal.
Essas emendas têm o objetivo de alocar os recursos públicos em função dos objetivos e compromissos políticos que orientam o mandato.
Após as emendas serem finalizadas, é gerado um documento que por sua vez vai para votação, previsto para acontecer, de acordo com o cronograma, nos dias 05 e 11 de dezembro. Após todo esse processo, a PLOA segue para votação.