A Assembleia Legislativa aprovou a cessão do imóvel da Escola de Gastronomia e Hotelaria para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomercio). O prédio de 4 mil metros quadrados, localizado na rua Senador Jaguaribe, bairro Moura Brasil, em Fortaleza, será utilizado para a implantação de projetos nas áreas social, cultural, de educação e de saúde. A Federação será responsável pelo local durante 25 anos, podendo estender a administração por igual período.
O projeto terá a participação do Sistema S, com o serviço social do comércio (Sesc) e educação profissional, e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), para ser gerido em Acordo de Cooperação. A cessão de que trata a lei será formalizada por meio de celebração de Termo de Cessão e Uso, mediante cláusulas e condições nele estabelecidas. Ainda de acordo com a lei, caso não seja utilizado para a finalidade prevista na lei, o imóvel retornará imediatamente para posse do Estado,com todas as benfeitorias e sem qualquer indenização.