O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comunicou ao plenário da Assembleia Legislativa, que a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17/10) a proposta que define as responsabilidades do Poder Público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.
O parlamentar salientou que no texto é considerada marisqueira a mulher que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma e em regime de economia familiar para sustento próprio ou comercialização. “A proposta agora segue para a sanção presidencial e solicitamos que o Governo Federal possa sancionar ainda nesse mês”, afirmou.