Prossegue no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), até a próxima sexta-feira (18/10), a Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade. O procedimento, que é simples e gratuito, ocorre no Salão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 9h às 17h.
Os interessados deverão se dirigir ao Fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai e pela mãe, e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e solicitar a inclusão do nome do pai, sem custo algum.
ORIENTAÇÃO
Nas situações em que o pai deseja fazer o reconhecimento da paternidade mas há litígio, ou mesmo se a mãe não puder ir ao Fórum, as equipes de mediação do Cejusc farão o acolhimento e a orientação de cada situação. Será possível, se necessário, abrir reclamação pré-processual e fazer acompanhamento dos trâmites, dentro do contexto da mediação e solução de conflitos. Após a campanha, o Cejusc manterá permanentemente o atendimento para o reconhecimento voluntário de paternidade.
A campanha, que teve início no último dia 7, é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Cejusc de Fortaleza e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa “Pai Presente”.