A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 488/19 do deputado federal Capitão Wagner (CE). O texto proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis.
Para Capitão Wagner, a aprovação da matéria representa uma importante medida preventiva para aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças, especialmente devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes.
“O projeto tem como objetivo atender aos mandamentos internacionais de proteção ao bem-estar das crianças e dos adolescentes. Vem para auxiliar os estados a proteger todas as crianças contra atos que atentem sua integridade físicas e psíquica. A criança não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, afirma o deputado.
O projeto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.