O debate sobre os limites territoriais de municípios dos estados do Ceará e Piauí chega a Crateús, uma das cidades afetadas pela situação, nesta segunda-feira (14/10). A audiência foi requerida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB) e acontece às 8h30, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE), no bairro Venâncio.
O deputado Carlos Felipe afirma que “a indefinição desses limites está causando problemas à população que vive nas áreas em disputa, ficando dúvidas sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais”.
O parlamentar aponta ainda que a região é importante polo de agronegócio, do setor de energia eólica e do turismo para o Ceará.
Em entrevista no programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia, na quinta-feira (10/10), Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL, comentou que a Casa segue com debates em municípios e comunidades para mais informações sobre a situação aos moradores.
“Existem algumas comunidades que estão em pânico com essa questão e estamos indo para tranquilizar, dizer que existe todo um ordenamento jurídico e institucional, que a Procuradoria Geral do Estado está atenta a essa questão, assim como a AL e o Governo do Estado”, relatou.
Além de Crateús, os municípios de Granja, Tianguá, Viçosa do Ceará, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Ipaporanga e Poranga também estão na área em discussão entre os estados do Ceará e Piauí. “É uma disputa antiga, mas agora chegamos a um nível que foi judicializada pelo estado do Piauí com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos na iminência do Exército Brasileiro fazer uma perícia na área, que tem aproximadamente três mil quilômetros quadrados, população de oito mil habitantes e envolve 148 localidades do Ceará”, apontou.
Segundo Mourão, o Governo do Estado irá se pronunciar somente após o resultado da perícia. Por ora, o objetivo é informar a população, especialmente aquela do território em debate, assinalou.
O presidente da Comissão acrescenta que a área abrange escolas, postos de saúde, poços profundos, eólicas, sistemas de abastecimento de água e de energia elétrica, assim, o território vem sendo mantido e vem recebendo investimentos do Ceará desde que começou a ser povoado.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) coordena o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará.