O deputado Audic Mota (PSB) manifestou apoio à proposta do advogado e presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE) da OAB/CE, Rafael Mota Reis, que regulamenta o funcionamento de um Núcleo de Análise de idoneidade moral dos aspirantes à inscrição nos quadros da entidade.
Em seu pronunciamento, o parlamentar louvou a iniciativa que institui um novo modal de averiguação social e ética para solicitação de novos inscritos da OAB. A proposta de Rafael Mota Reis foi apresentada oficialmente ao presidente da entidade, Erinaldo Dantas, na última quinta-feira, dia 26, na sede da Seccional.
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A ideia principal é dotar a OAB de mecanismos que possam dar mais efetividade ao art. 8º, inciso VI, da Lei Federal 8.906/94. A norma estabelece critérios de idoneidade, prestação de compromisso perante o conselho e impedimento ao exercício de atividade incompatível com a advocacia.
A ideia principal é dotar a OAB de mecanismos que possam dar mais efetividade ao art. 8º, inciso VI, da Lei Federal 8.906/94. A norma estabelece critérios de idoneidade, prestação de compromisso perante o conselho e impedimento ao exercício de atividade incompatível com a advocacia.
“Hoje, com as facilidades que a internet nos traz, principalmente, através das redes sociais, é mais simples de se conseguir analisar a vida pregressa do pretenso advogado”, pontua.
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O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta.
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O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta.