O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE) intensificou a mobilização junto ao Senado Federal em defesa da inclusão da Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública da Constituição Federal. A proposta integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional.
A entidade encaminhou ofícios a parlamentares solicitando apoio à emenda que busca corrigir a ausência da perícia oficial no texto da chamada PEC da Segurança Pública. O objetivo é reconhecer formalmente a Polícia Científica como instituição essencial ao sistema de justiça e à produção de provas técnicas no país.
Segundo o presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo de Oliveira Lima, a medida representa um avanço estratégico. “A inclusão da Polícia Científica na Constituição não é apenas um reconhecimento institucional, mas um passo fundamental para fortalecer a segurança pública com base na ciência e na produção qualificada da prova”, afirma.
O sindicato destaca que a perícia criminal já está presente em todos os estados brasileiros e exerce papel essencial na elucidação de crimes, contribuindo para a imparcialidade e a confiabilidade das investigações. A proposta também não prevê impacto orçamentário, uma vez que não cria novas estruturas, apenas formaliza as já existentes.
Outro ponto enfatizado é a autonomia dos peritos oficiais. “A autonomia técnica e científica da perícia é indispensável para assegurar investigações imparciais e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”, acrescenta o presidente.
Para o Sindiperitos-CE, a inclusão da Polícia Científica na Constituição contribui para a modernização do sistema de segurança pública, amplia a integração entre os órgãos e pode aumentar a eficiência na resolução de crimes, um dos principais desafios do país.