Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Indicação 401/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias, que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção e Valorização do Jumento Nordestino (Equus asinus). A medida surge como uma resposta institucional urgente a denúncias sobre a desvalorização extrema e o abate cruel do animal no estado, cuja pele tem sido exportada para o mercado internacional de cosméticos.
O projeto estabelece diretrizes rígidas para garantir o bem-estar animal, assegurando condições de saúde, abrigo e proteção contra maus-tratos. Além disso, a proposta foca na preservação histórica e cultural, reconhecendo o jumento como patrimônio do povo cearense.
"Não podemos assistir passivamente ao apagamento cultural e à exploração predatória de um animal que é o maior símbolo de resistência do nosso povo", defende Jô Farias.
Entre as inovações da proposta, estão a criação de um sistema rigoroso de rastreabilidade para combater o comércio ilegal e o incentivo à zootecnia celular, tecnologia que permite a produção de derivados de origem animal in vitro, eliminando a necessidade de abates.