De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 260/26 autoriza, em caráter excepcional e facultativo, a antecipação da ascensão funcional para 1º de maio de 2026 aos servidores que solicitarem aposentadoria voluntária. A medida vale apenas para o exercício de 2026 e exige o cumprimento de critérios, como estar em atividade, ter realizado ao menos 80 horas de capacitação e obter desempenho satisfatório em avaliação.
Após a concessão da ascensão, o servidor deverá requerer aposentadoria em até 48 horas. Caso contrário, perde o benefício e deverá devolver eventuais valores recebidos. Segundo a justificativa, a proposta busca incentivar a aposentadoria voluntária, sem alterar as regras gerais da carreira nem prejudicar os demais servidores. É a renovação na Alece e o caminho para profissionalizar a gestão.