A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD/CE), que propõe classificar como crime hediondo os casos de maus-tratos a animais que resultem em morte. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.
A medida surge em meio ao aumento expressivo de denúncias de violência contra animais em todo o país, cenário que tem mobilizado parlamentares, protetores e a sociedade civil por punições mais rigorosas. O texto busca endurecer a resposta penal do Estado, enquadrando esses crimes entre os mais graves do ordenamento jurídico brasileiro, o que implica regras mais severas para cumprimento de pena, como a impossibilidade de anistia e maior rigor na progressão de regime.
O debate ganhou ainda mais força após casos emblemáticos de crueldade, como o do cão “Orelha”, que chocou o país pela brutalidade e evidenciou a necessidade de respostas mais duras contra agressores. Para o deputado, episódios como esse não podem ser tratados como crimes de menor potencial ofensivo.
“Não é mais admissível que atos de extrema crueldade, que tiram a vida de um animal, sejam tratados com brandura. Estamos falando de violência grave, que precisa ser enfrentada com o máximo rigor da lei. Essa proposta também busca tirar a sensação de impunidade que a sociedade vivencia, impedindo, por exemplo, a celebração de acordos de não persecução penal nesses casos”, afirmou Studart.
O parlamentar destaca que a aprovação da urgência é um passo decisivo para dar uma resposta rápida à sociedade. “A expectativa agora é votar o mérito o quanto antes e garantir que o Brasil avance na proteção dos animais, reconhecendo a gravidade desses crimes”, completou.
Se aprovado, o projeto representará um marco no combate aos maus-tratos, alinhando o país a uma tendência internacional de maior proteção jurídica aos animais e reforçando o entendimento de que a violência contra eles não pode ser tolerada.