Representantes de instituições públicas e da sociedade civil participaram, na manhã desta segunda-feira (02/03), da 1ª Oficina do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE).
O encontro apresentou os objetivos e a metodologia que vão nortear os trabalhos ao longo dos próximos meses. A proposta é estruturar uma rede intersetorial capaz de enfrentar a violência letal contra a mulher de forma coordenada, integrada e mais eficiente.
O lançamento oficial do pacto está previsto para o dia 30 de março e deve contar com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), e de outras autoridades estaduais e federais.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou que a iniciativa consolida um compromisso formal entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Com isso, queremos promover uma atuação mais integrada, evitando respostas fragmentadas e fortalecendo a presença do Estado no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.
Ela ressaltou que a proposta não substitui a legislação já existente, mas busca dar efetividade às políticas públicas. “A lei, por si só, não resolve o problema. A gente precisa garantir orçamento, integrar as instituições e dar celeridade às medidas protetivas”, disse. Segundo Tainah, o objetivo é estabelecer metas claras e monitorar resultados. “Queremos avançar ao lado da sociedade, garantindo que essa cultura da misoginia perca cada vez mais a força”, salientou.
Para a parlamentar, que lidera a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece, é essencial acelerar a atuação institucional. “A gente precisa de uma resposta do Estado, porque justiça tardia também não é justiça. A impunidade banaliza, normaliza e perpetua a violência”, ressaltou.
Ela também defendeu o fortalecimento de ações educativas, inclusive voltadas aos homens, como parte da estratégia de prevenção. “O processo de conscientização é fundamental para desconstruir o machismo e construir uma cultura de paz e de respeito às mulheres”, pontuou.
METODOLOGIA E INTERIORIZAÇÃO
A condução técnica dos trabalhos está a cargo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE). O secretário executivo do órgão, Paulo Roberto Nunes, explicou que o pacto será construído em etapas e com ampla participação institucional.
“O Pacto contra o Feminicídio tem como objetivo a construção, dentro de uma perspectiva dialogada e integrada com diversos atores sociais, de contribuições para as políticas públicas relacionadas ao feminicídio”, afirmou.
Segundo ele, essa primeira fase é dedicada ao planejamento geral e à definição dos eixos temáticos que vão orientar as discussões. “O pacto trata de um processo que tem um cronograma de cerca de 12 meses para ser executado. Hoje estamos discutindo o planejamento global e a definição dos eixos temáticos, que vão desde a prevenção até a responsabilização efetiva dos agressores”, explicou.
Paulo Roberto Nunes destacou ainda o envolvimento direto de diversas instituições já nessa etapa inicial. “Nós realizamos articulações com 15 atores sociais que estão mandando seus representantes, um titular e um suplente, para essa nossa primeira oficina”, detalhou, reforçando o caráter coletivo da construção.
Após o lançamento oficial, terão início oficinas territoriais, com atenção especial a regiões que apresentam índices mais elevados de violência, como Sobral e Cariri. A partir desses encontros, será elaborado um diagnóstico da situação no Estado, que servirá de base para a construção de um plano de ações ou agenda de compromissos. “Essa publicação vai constituir a entrega principal do pacto”, resumiu o secretário.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, titular de uma das promotorias de combate à violência doméstica em Fortaleza e membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), avaliou como estratégica a liderança do Legislativo na articulação do pacto. “É extremamente importante. O Poder Legislativo é o representante mais direto da sociedade, e é fundamental que esteja presente e conduzindo essa discussão”, afirmou.
Para o promotor, o enfrentamento ao feminicídio exige engajamento coletivo. “A sociedade precisa participar e, para participar, ela precisa ter conhecimento de como essa violência se desenvolve e de como ela precisa ser combatida, para que possa efetivamente contribuir nesse processo”, pontuou.
A oficina reuniu ainda representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), universidades e movimentos de mulheres. Ao final dos trabalhos, a expectativa é consolidar metas e compromissos que fortaleçam a rede de proteção às mulheres e tornem mais eficiente a resposta institucional ao feminicídio no Ceará.