A nova polícia de Elmano: “O policial que se depara com um bandido, que atira nele, entra em confronto e é obrigado a reagir, depois ainda responder processo como se tivesse praticado homicídio, não é justo”, declarou o governador Elmano de Freitas.
O deputado Renato Roseno argumenta que a “nova norma prejudica a transparência, protege os policiais de investigações rigorosas e pode aumentar a letalidade policial”. Ele considera a mudança um retrocesso na garantia de direitos humanos e na transparência dos procedimentos de segurança pública.
De acordo com o governador, não existe no Brasil autorização para matar. O decreto estabelece que, em situações de intervenção policial com resultado de lesão ou morte, o agente deixe de ser tratado automaticamente como “autor do crime” e passe a ser classificado como “interventor”, enquanto a outra parte envolvida deixa de constar como “vítima” e passe à condição de “opositor”, até prova em contrário. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a alteração busca corrigir o que considera um tratamento injusto a policiais que atuam em legítima defesa durante confrontos.
A extrema direita voltou a atacar o governo, destacando que as facções controlam o Estado. São necessárias ações efetivas do Estado no enfrentamento às facções criminosas. “Precisamos acabar com o poder dessas facções no Estado, que só gera pânico, violência e morte. Precisa de coragem para mudar”, disse o deputado Sargento Reginauro, que gostaria de ver o decreto sendo executado, e não apenas anunciado.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, disse que os dados do Governo do Estado demonstram queda de 33% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de 39,65% nas ocorrências de roubo, 32,1% em roubo de celulares e 59% em crimes sexuais. “Tivemos o Carnaval menos violento dos últimos 17 anos, e isso reforça o trabalho que vem sendo realizado na área da segurança pública, demonstrando que o planejamento estratégico adotado pelo Poder Executivo está produzindo resultados concretos”, afirmou.
A bancada de apoio ao governo Elmano está vibrando com o decreto que protege os policiais no enfrentamento aos bandidos. O governador deve endurecer ainda mais as medidas, dizem líderes da base aliada.