O vazamento de dados da Receita ganhou novo contorno após um auditor fiscal admitir que acessou informações tributárias de uma familiar do ministro Gilmar Mendes. A admissão levou à imposição de tornozeleira eletrônica, busca e apreensão e quebra de sigilos, em operação da Polícia Federal (PF) realizada na terça-feira (17/02), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ricardo Mansano de Moraes, lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), é o único auditor fiscal entre os quatro investigados. Ele foi ouvido inicialmente pela própria administração da Receita após a identificação do acesso e, segundo sua versão apresentada nesse procedimento interno, a consulta ocorreu em novembro de 2025.
Mansano afirmou que entrou no cadastro por engano, ao tentar confirmar vínculo de parentesco. Disse que permaneceu apenas na tela inicial vinculada ao CPF, sem acessar declaração de imposto de renda, imprimir arquivos ou extrair dados. O registro sob análise envolve ano-base 2008. A apuração sobre vazamento de dados da Receita agora depende da verificação técnica dos logs de acesso.
É nesse ponto que surge a divergência sobre a natureza do ato praticado.
Acesso imotivado não equivale a vazamento de dados da Receita, diz UNAFISCO
O presidente da UNAFISCO Nacional, Cléber Cabral, afirmou que é preciso distinguir infração administrativa de crime. “
É importante pontuar a diferença entre o acesso e o vazamento”, disse Cabral em entrevista na quarta-feira (18/02) ao SBT News.
Segundo ele, o chamado acesso imotivado ocorre quando o servidor consulta dado sem relação funcional, o que pode gerar processo administrativo disciplinar, advertência ou suspensão. Já o vazamento pressupõe extração e difusão externa de dados tributários protegidos por sigilo fiscal. Cabral afirma que não há registro de divulgação das informações da familiar do ministro.
A Receita Federal opera com camadas de permissão e alertas automáticos. Quando há consulta envolvendo pessoas politicamente expostas, como ministros do STF, o sistema emite aviso à chefia imediata e registra horário, terminal e tipo de operação realizada.
Cabral citou o episódio de 2010, envolvendo dados da filha do então candidato José Serra, como referência de reforço dos controles internos. Desde então, segundo ele, os mecanismos de rastreabilidade foram ampliados. A controvérsia atual gira em torno de saber se houve apenas consulta cadastral ou efetiva quebra de sigilo fiscal — distinção central no debate sobre vazamento de dados da Receita.
Em nota divulgada na terça-feira (17/02), a Receita Federal negou acesso indevido a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manifestação ocorreu após o STF confirmar apuração sobre possível divulgação de informações sigilosas envolvendo integrantes da cúpula do Judiciário.
Contrato de R$ 129 milhões e a disputa sobre a origem dos dados
O inquérito ganhou tração após reportagens mencionarem contrato de R$ 129 milhões e evolução patrimonial da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Cabral sustenta que contratos privados não integram bases da Receita e que esse tipo de documento não faz parte das obrigações acessórias do contribuinte.
Já dados de patrimônio constam na declaração do imposto de renda. Caso tenham sido acessados, os registros internos permitiriam identificar o responsável, segundo ele. A investigação sobre vazamento de dados da Receita deverá esclarecer se houve acesso a essas informações e em que circunstâncias.
Precedente de 2019 amplia debate interno na Receita
O dirigente sindical recorda que, em 2019, doisauditores foram afastados sob suspeita semelhante e reintegrados após dois meses. Na ocasião, não houve imposição de tornozeleira ou busca domiciliar. Ele afirma que, no caso atual, não houve abertura prévia de procedimento disciplinar antes das medidas cautelares.
Além de Mansano, conforme informação liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, são investigados Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro, e os técnicos do Seguro Social Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos. As funções possuem níveis distintos de acesso aos sistemas, elemento que pode influenciar a responsabilização individual.
O que pode mudar após a investigação do acesso aos dados da Receita
O caso do vazamento de dados da Receita coloca em disputa dois critérios: a proteção de informações tributárias sensíveis e a proporcionalidade das medidas judiciais. Se os logs de acesso confirmarem ausência de extração ou difusão externa, o debate tende a migrar para o alcance das cautelares impostas.
Se houver indícios de circulação de conteúdo protegido, o episódio poderá levar ao endurecimento de protocolos sobre CPF sensívele monitoramento digital na Receita Federal. O que começou com a admissão de um acesso pontual agora testará os limites entre erro funcional e crime de vazamento de dados da Receita.
A Receita Federal divulgou nota nesta terça-feira (17/02) negando acesso indevido a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o STF confirmar apuração sobre possível vazamento de informações sigilosas.