O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta sexta-feira (23), para negar o mandado de segurança impetrado por Ana Afif e Rogério do Zé de Lima, prefeita e vice-prefeito de Cascavel, contra decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.
A ação busca anular a determinação do juiz eleitoral das eleições de 2024 que autorizou a quebra do sigilo bancário dos gestores e de apoiadores, além do aproveitamento de depoimentos de testemunhas e outras provas no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Alvos da Investigação
Além das lideranças de Cascavel, a investigação inclui apoiadores da campanha dos dois. Entre os atingidos pela medida estão:
• Flávio Cascavelense e Gerardo Pompeu Ribeiro Neto;
* O ex-prefeito Carlos Alberto Queiroz Pereira, o “Bebeto do Choro”, que se encontra cassado e foragido da Justiça.
A quebra de sigilo foi motivada por indícios coletados durante investigações que apuram práticas ilegais durante o período eleitoral, buscando rastrear a origem e o destino de recursos financeiros que possam ter desequilibrado o pleito.
Placar já está formado
Durante a sessão do pleno, realizada nesta sexta na sede do TRE-CE, em Fortaleza, foi formado um placar de quatro votos a um pela negativa do mandado de segurança.
O desembargador Emanuel Albuquerque, que havia pedido vista anteriormente, votou contra o relator. O mesmo posicionamento foi adotado pelo desembargador José Cavalcante Júnior, ampliando a maioria contrária ao pedido da prefeita e do vice.
Julgamento suspenso, mas maioria mantida
Apesar da formação de maioria, o julgamento foi suspenso em razão de novo pedido de vista, desta vez feito pelo desembargador Wilker Macêdo. Com isso, a conclusão do julgamento ficará para sessão futura.
Mesmo com a suspensão, a tendência, caso não haja mudança nos votos já proferidos, é de que o mandado de segurança seja definitivamente negado quando o julgamento for retomado.
Investigação eleitoral deve prosseguir
Com a formação da maioria, a expectativa é que, uma vez encerrado o julgamento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral prossiga normalmente.
A investigação apura supostos ilícitos envolvendo apoiadores, que, segundo o processo, já respondem a ações em outros municípios e também teriam atuado em Cascavel durante o pleito de 2024.
A manutenção da quebra de sigilo e das demais provas é considerada central para o avanço da apuração, que poderá resultar em consequências eleitorais, a depender do desfecho da ação principal.
O TRE-CE ainda não definiu a data para a retomada do julgamento após o pedido de vista.