O Procon Fortaleza deu início, nesta terça-feira (6), à Operação Material Escolar, com o objetivo de fiscalizar denúncias sobre exigências irregulares nas listas de materiais adotadas por escolas particulares da Capital. Ao todo, 60 instituições estão sendo notificadas e terão o prazo de cinco dias para apresentar suas listas ao órgão de defesa do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades e não haja adequação à legislação, as escolas poderão sofrer sanções, incluindo multas que podem chegar a R$ 18,8 milhões.
A ação tem como base a Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que as escolas só podem solicitar materiais de uso individual do aluno e que estejam diretamente ligados ao projeto pedagógico. De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, práticas como a exigência de marcas específicas, indicação de livrarias determinadas ou a compra obrigatória de livros e cadernos na própria escola são consideradas abusivas. O órgão também alerta que a cobrança de taxas para uso de materiais que devem ser devolvidos ao final do ano letivo, ou valores substitutivos impostos pela escola, fere o direito do consumidor.
Durante as fiscalizações, o Procon já identificou itens indevidos nas listas, como produtos de limpeza, materiais de uso coletivo e utensílios domésticos, a exemplo de papel higiênico, álcool, rodos, copos descartáveis e sacos plásticos. Outra reclamação recorrente envolve a retenção de transferência escolar de alunos inadimplentes, prática proibida por lei. O órgão reforça que, embora a escola possa negar a renovação da matrícula, não pode impedir a transferência do estudante. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, e os consumidores também podem consultar a lista exemplificativa de itens proibidos no site da Prefeitura de Fortaleza.
