Em conversa, por telefone, nesta segunda-feira (12), com Teodoro Júnior, viúvo da babá cearense Lucinete Freitas, morta pela patroa brasileira em Portugal, o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, informou que o Governo do Ceará autorizou a abertura de procedimento para as contratações necessárias que assegurem o traslado do corpo até Aracoiaba, cidade natal de Lucinete.
“Nós conversamos com o viúvo da vítima, oficializamos que estamos solucionando todas as questões legais para traslado do corpo. Entendemos que é um momento de muita dor para a família e vamos fazer o máximo para evitar prolongar o sofrimento no que se refere a trazer o corpo de volta ao Ceará e realizar o sepultamento. O governador Elmano tem sido muito sensível para que possamos resolver esse caso da melhor maneira possível”, destacou Chagas Vieira.
Todas as medidas estão sendo articuladas por meio da Casa Civil, Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador-geral do Estado, Rafael Machado, explica que, além da medida emergencial, o Estado também está elaborando um Projeto de Lei para disciplinar esse tipo de custeio. “O pagamento já vai ser efetuado. Nós não vamos precisar aguardar a legislação. Em fevereiro, quando a Assembleia [Legislativa do Ceará] iniciar as atividades deste ano, o governador vai encaminhar Projeto de Lei disciplinando essa situação e, também, dando toda a segurança jurídica para esses pagamentos que já terão sido efetuados”, pontua.
A Sedih, por sua vez, tem mantido permanente diálogo com a família e o Consulado do Brasil em Portugal. “Desde o início, o Núcleo de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas adotou todas as providências. A tratativa com a família tem sido desde o primeiro dia. Sob a orientação do nosso governador, nosso objetivo é dar um sepultamento pátrio e digno para essa cearense”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
Lucinete Freitas foi golpeada com blocos de cimento e seu corpo foi encontrado no dia 18 de dezembro em um matagal na Região Metropolitana de Lisboa.
