O sistema penitenciário cearense vai ganhar novas cinco mil vagas com a construção de mais quatro unidades prisionais. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi). A medida faz parte do termo de compromisso assinado entre Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Esse é um termo que considero muito importante para enfrentar um grande desafio: o número de vagas no sistema prisional. Tivemos um aumento de 21 mil para cerca de 26 mil presos. Esse investimento é importante e necessário por parte do Estado”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Serão duas unidades com capacidade de 1.000 vagas e outras duas com capacidade de 1.500 vagas, cada uma. Desta maneira, a estrutura do sistema prisional é ampliada e garante condições adequadas para a execução penal e ressocialização do interno.
Titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque salientou a rapidez com que as unidades prisionais serão entregues. “É uma ação de fundamental importância. Isso vai facilitar o nosso trabalho como um todo. Para se construir uma unidade prisional no Brasil, em média, se leva de 3 até 10 anos. O nosso governador vai criar 5 mil vagas em um ano. É um avanço muito importante”, afirmou.
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá reiterou a fala do chefe do Executivo Estadual, afirmando a necessidade das novas vagas. “Em razão do desempenho dos nossos servidores da segurança, com tantas prisões e prisões qualificadas, houve um aumento carcerário. Com essas novas vagas, iremos tratar com dignidade esses presos e também de forma que, uma vez presos, eles continuem assim para que possam pagar pelo crime cometido”, discorreu.
Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, ressaltou a importância histórica da assinatura do termo. “Gostaria de parabenizar o governador Elmano por propiciar esse momento de debate interinstitucional, respeitando a autonomia das devidas instituições. A assinatura desse termo é um marco histórico. Essa iniciativa partiu do governador e é uma verdadeira virada de chave”, disse.
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Herbet Gonçalves Santos, elogiou a parceria e o trabalho em conjunto das instituições em prol do povo cearense. “Garantir o respeito aos direitos humanos, uma condição melhor para o encarcerado. O MPCE se coloca à disposição para seguir fortalecendo essa parceria e que esse trabalho siga sendo construído com esse diálogo respeitoso”, comentou.
Sâmia Farias, defensora pública-geral do Ceará, complementou ratificando a grandeza da chegada das novas unidades prisionais anunciadas durante o encontro do Coesi. “Quero parabenizar o governador. Contem sempre com a Defensoria Pública como uma parceira. Estamos aqui para construir cada vez mais a dignidade da pessoa humana. Ampliar o número de vagas é olhar para o conjunto como um todo”, pontuou.
Coesi
Com objetivo de promover a integração e coordenação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate ao crime organizado, o Coesi conta com as participações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp); Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização; Procuradoria-Geral do Estado; Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministério Público do Estado; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.