No dia que marca início oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, a deputada estadual e 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Larissa Gaspar (PT), se uniu a mais de 100 parlamentares de oito partidos em todo o país na ação nacional #ProtocolaçoMulheresPelaJustiçaClimática, que propõe medidas concretas para o enfrentamento da crise climática a partir da perspectiva das mulheres, das periferias urbanas, dos territórios tradicionais e das comunidades mais impactadas pelos desastres ambientais.
A iniciativa é articulada pelo Instituto E Se Fosse Você e pela Rede Enxame de Parlamentares do Movimento Mulheres em Lutas (MEL), e tem como foco três grandes eixos: Gênero, Raça e Clima; Educação e Ação Climática; e Mobilidade Urbana Justa e Sustentável.
No Ceará, Larissa Gaspar apresentou quatro novas propostas dentro dessa agenda:
• PL 1028/2025 – Institui o Dia Estadual para a Ação Climática no âmbito do Estado do Ceará;
• PL 1029/2025 – Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres;
• PL 1030/2025 – Cria a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar;
• Indicação 580/2025 – Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da Tarifa Zero no transporte público metropolitano.
Segundo a parlamentar, as propostas reforçam o compromisso do mandato com uma transição ecológica justa e com a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à crise climática.
“A crise climática não é neutra. Ela atinge primeiro e com mais força as mulheres negras, indígenas e periféricas, aquelas que todos os dias lutam pela vida, pela comida, pela água e pelos territórios. Por isso, é fundamental que a política climática leve em conta essas desigualdades e promova justiça ambiental e social”, afirmou Larissa Gaspar.
O Protocolaço é uma ação coletiva de incidência legislativa que visa fortalecer o papel das mulheres na formulação de políticas públicas climáticas e ampliar o debate sobre justiça climática nos parlamentos de todo o Brasil.