Uma denúncia encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) levanta suspeitas de fraudes e uso indevido de recursos do Programa Bolsa Família no município de Tejuçuoca, no interior do Ceará.
O documento, enviado por um morador que solicitou sigilo absoluto de identidade, relata que benefícios estariam sendo concedidos a pessoas com vínculo empregatício na Prefeitura e a familiares de servidores públicos, contrariando os critérios de renda e elegibilidade estabelecidos pela Lei nº 14.601/2023, que rege o programa.
Segundo o relato, há casos de beneficiários com empregos formais, funcionários públicos municipal, aposentados, pensionistas, professores do município, comerciantes e prestadores de serviço locais, além de inclusões indevidas de parentes e pessoas que sequer residem em Tejuçuoca. Também foram identificados cadastros com dependentes falsos ou que vivem em outros municípios, o que pode indicar uso fraudulento do Cadastro Único (CadÚnico).
“Há famílias que realmente precisam do benefício e foram negadas, enquanto outras, com vínculos na Prefeitura e rendas superiores, continuam recebendo. Isso é injusto e precisa ser apurado”, afirma o denunciante no texto encaminhado ao MDS.
O documento também menciona que alguns beneficiários estariam transferindo o benefício para parentes com renda incompatível ou mantendo registros de pessoas que não vivem no mesmo domicílio, práticas que ferem diretamente as normas de controle do programa.
Além disso, foram citadas falhas na fiscalização municipal e omissão administrativa na conferência dos cadastros. De acordo com a denúncia, a ausência de auditorias e cruzamento de informações teria permitido a manutenção de famílias inelegíveis como beneficiárias do Bolsa Família.
“Essas irregularidades enfraquecem o programa e desviam recursos que deveriam ir para famílias em real situação de vulnerabilidade”, reforça o denunciante.
A denúncia foi fundamentada nas Leis nº 14.601/2023 (Lei do Bolsa Família), nº 13.460/2017 (Lei das Ouvidorias) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garantem sigilo de identidade do denunciante e determinam a responsabilidade dos municípios na verificação das informações do CadÚnico.
O autor solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria detalhada na gestão local do programa, investigue os casos relatados e responsabilize os agentes públicos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Tejuçuoca não havia se manifestado oficialmente sobre as denúncias.