Na manhã desta quarta-feira (10/09), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria da Assistência Social, realizou a entrega de 150 carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, pioneira no interior do Estado, garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados em todo o país, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação.
“A carteira é uma importante ferramenta para assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em especial das nossas crianças e adolescentes. Sabemos da grande responsabilidade que é cuidar das pessoas e não medimos esforços para promover mais qualidade de vida para todos e todas”, destacou o prefeito Professor Marcelão.
Lançado em 2024, o documento é respaldado pela Lei Federal 13.977/2020 e pelo Decreto Municipal 7.030. Em São Gonçalo do Amarante, dos cerca de 13 mil alunos matriculados na rede pública, 1.300 são pessoas com deficiência, sendo mais de 500 com TEA.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Autista
A carteira é expedida de forma gratuita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante requerimento por escrito, acompanhado de relatório médico contendo o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), foto 3x4, Certidão de Nascimento (somente do identificado), CPF (do identificado e do seu responsável) e RG (somente do responsável), além de comprovante de endereço da família.
Com validade de cinco anos, a carteira pode ser solicitada no Setor de Identificação (Rua Vinicius de Moraes, 17, bairro Carioca), no CRAS da Sede (Av. Cel. Neco Martins, bairro Conjunto) ou no CRAS Pecém (Rua Maria de Lurdes, Pecém). O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, e às sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.
Além de servir como documento de identificação pessoal, a carteira também contribui para o censo municipal de pessoas com TEA, auxiliando no planejamento e na execução de políticas públicas específicas.
Principais direitos da pessoa com autismo:
Atendimento prioritário
Transporte municipal gratuito
Desconto em passagens aéreas
Desconto na conta de energia elétrica
Meia-entrada em eventos e estabelecimentos
Vaga prioritária em estacionamentos
Redução da jornada de trabalho
Desconto ou isenção de impostos, como o IPVA