Independentemente do resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, crime contra a democracia e conspiração contra a nação, ficará a lição: o Brasil tem uma Constituição, leis e juízes capazes de manter a ordem pública.
O deputado Ulysses Guimarães, que presidiu o Congresso Constituinte e promulgou a Constituição de 1988, deixou duas frases que simbolizam o julgamento que inicia nesta terça-feira (2): “A Constituição certamente não é perfeita. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. E arrematou: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.
Vejam bem: Kamala Harris foi derrotada por Donald Trump nos Estados Unidos. Ela o parabenizou e se recolheu. É a lei e a ética permitindo ao vencedor governar. No Brasil, cassaram Dilma Rousseff, não a deixaram governar. O mesmo aconteceu com Bolsonaro e acontece com Lula.
A Justiça dará um basta a esse momento sombrio em que o Parlamento e ex-presidentes tentam, ao deixar o poder, arrancar o vencedor da cadeira presidencial ou tirar-lhe a legitimidade — até mesmo a vida. O Supremo Tribunal Federal está dando lição ao Brasil e ao mundo: aqui existe uma Constituição a ser cumprida e leis complementares, como o Código Penal, que não escolhem lado. Qualquer que seja o resultado, o mundo terá respeito e admiração pelo Brasil, e a classe política refletirá sobre seus atos.
A Justiça é o equilíbrio da sociedade. Só ela pode promover a ordem, punindo criminosos, retirando direitos e conduzindo ao caminho da reeducação — seja no cumprimento de sentenças, seja na absolvição.