É inegável que esta lei foi uma conquista cidadã e um ato de ousadia, que transformou o Sistema Único de Saúde em um projeto social vitorioso e patrimônio do povo brasileiro, consolidando-o como o maior plano de saúde pública do mundo.
Vale ressaltar que a Lei nº 8.080 já passou por diversas alterações e modificações em seu texto, ratificando a ideia de que o SUS é um sistema em constante construção, que deve estar sempre alinhado às políticas sociais e às demandas inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Não há óbice de que o SUS ainda está longe de ser o ideal preconizado nas bases jurídicas da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde. Contudo, mesmo diante dos obstáculos e desafios, o Brasil conquistou avanços inquestionáveis: possui o melhor programa de imunização do mundo; reduziu as taxas de mortalidade infantil e materna; implementou programas e projetos estratégicos de promoção da saúde; tornou-se referência mundial no tratamento de HIV/AIDS; ampliou o acesso da população aos serviços de saúde; garantiu a participação social na gestão do SUS; e respondeu de forma efetiva à pandemia de COVID-19, que, mesmo com falhas e deficiências, encontrou no SUS um escudo protetor diante de uma tragédia sem precedentes.
Ao longo de mais de três décadas, o Sistema Único de Saúde soma mais acertos que erros e mais avanços que tropeços. Quão triste seria o destino de milhões de brasileiros se não fosse o “SUS nosso de cada dia”.
O caminho pela frente, entretanto, ainda é longo e acidentado. Persistem desafios como: financiamento insuficiente, que trava e limita a expansão de serviços e projetos mais ousados; políticas de recursos humanos marcadas pela rotatividade e pela carência de profissionais em territórios mais distantes; sucateamento e insuficiência de recursos tecnológicos para garantir maior resolutividade em demandas complexas; governança fragilizada e má gestão com baixa eficiência no uso dos recursos públicos; insuficiência de leitos de UTI e serviços de alta complexidade em várias regiões do país; acesso precário das populações rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas; fragilidade na integração da rede de atenção à saúde; necessidade de ampliação do cuidado a idosos e pessoas em situação de dependência; enfraquecimento dos Conselhos de Saúde em alguns territórios, dentre outros gargalos.
Nessa data de exaltação dos 35 anos, da Lei Orgânica da Saúde, podemos afirmar: conquistou-se a lei, mas o cumprimento dela é uma luta firme e contínua. Afinal, o povo precisa e merece que a saúde esteja, de fato, assegurada como um direito fundamental em primeiro lugar. Pois a saúde é o mais importante dos bens.
Moacir de Sousa Soares
Secretário de Saúde de Caucaia, Psicólogo e Ex-presidente do COSEMS-CE.