A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza na próxima segunda-feira (18/08), a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, sede da Alece, o lançamento do _Vade Mecum_ do Conselho Tutelar, com a legislação necessária para auxiliar os conselheiros em suas atividades, e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. Na ocasião, serão entregues os kits para as equipes dos conselhos.
A ação integra mais uma etapa do “Selo Alece - Conselho Tutelar”, com a aplicação das atividades pedagógicas pelos conselheiros tutelares nas escolas dos municípios participantes, em todo o estado do Ceará.
O jogo “Nas Trilhas do Direito” é uma tecnologia social lúdica, em formato de tabuleiro, que estimula crianças e adolescentes a aprenderem sobre seus direitos por meio de músicas, reflexões e trechos de legislações sociais. Além do conteúdo, a dinâmica colaborativa propõe que o jogo só termina quando todos vencem, incentivando novas formas de convivência, cooperação e desenvolvimento humano.
As atividades nas escolas terão início no dia 21 de agosto, em duas instituições indicadas pelos Conselhos Tutelares dos 177 municípios participantes. Após essa fase, cada conselho tutelar deverá enviar relatório detalhado, incluindo registro das ações, lista de frequência dos alunos, fotos, percepção sobre a participação dos estudantes e eventuais situações de violência identificadas, com seus devidos encaminhamentos. O projeto será concluído em novembro, com avaliação dos relatórios e evento de premiação dos conselhos.
*Selo Alece - Conselho Tutelar*
A aula inaugural do Selo foi realizada no dia 30 de junho, reunindo mais de 700 conselheiros tutelares na sede da Assembleia Legislativa. Desde então, os profissionais participaram de formações on-line, ao vivo e gravadas, abordando temas como: “Direitos Humanos e ações voltadas para a Cidadania e fortalecimento da Cultura de Paz”; “Como proteger e responsabilizar – compromisso ético na notificação da violência infantil”; “Proteção e prevenção à violência contra a criança”; “Desenvolvimento infanto-juvenil e o lúdico nas estratégias pedagógicas e garantias de direitos”; e “Acolhimento e Atendimento às vítimas da violência”.
Para a coordenadora técnica do projeto, Erivânia Bernardino, esse período que antecede à aplicação do jogo tem sido muito frutífero porque permite que o Conselho Tutelar ocupe o espaço que é locus de proteção prioritário da criança e do adolescente, a escola. “Essa interação com diretores, professores e comissões de prevenção à violência tem sido uma oportunidade de fortalecer os vínculos, organizar mais fortemente a rede e pensar em cenários de combate à violência e à violação de direitos da criança e do adolescente, bem como promover a cultura de direitos, consolidando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, comemora.
Conselheiros de diferentes municípios reforçam a importância da iniciativa. Os profissionais da equipe do Conselho Tutelar II, de Maracanaú, consideram a iniciativa muito importante no que diz respeito à otimização de informações, fortalecendo ainda mais a prática do trabalho enquanto conselheiros. Para eles, é um momento de aprendizado coletivo essencial para renovação de ânimos em busca de continuarmos defendendo com afinco os direitos de nossas Crianças e Adolescentes. “Saímos desse processo, acreditando que contando, cantando e promovendo direitos, teremos uma sociedade mais acolhedora para àqueles a quem cuidamos”, afirma uma conselheira.
Já Suzy Moraes, conselheira de Maranguape, reconhece no Selo Alece “uma grande conquista para nós que atuamos na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Representa não apenas um reconhecimento do nosso trabalho, mas também um investimento concreto na nossa formação e capacitação”.
Os objetivos do “Selo Alece - Conselho Tutelar” são fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar; reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos; incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos; combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar; e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.