O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o PL 2.692/25, que na Câmara dos Deputados foi autoria do deputado José Guimarães (PT‑CE), assegurando a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
A proposta segue agora para sanção do presidente Lula, com eficácia retroativa a maio de 2025.
Promessa de campanha cumprida
Isentar o IR é parte de uma promessa de campanha do presidente Lula e marca o primeiro projeto concreto do governo nessa direção.
A lei amplia a faixa de isenção tributária para beneficiar os trabalhadores com menor renda, reafirmando o compromisso com justiça fiscal e social.
A iniciativa já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória que expira na segunda-feira.
O projeto aumenta a faixa de isenção de R$2.259,20 para R$2.428,80 e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de junho.
O que vem por aí
O governo federal já apresentou ao Congresso o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a ser vigente a partir de 2026. A proposta tem previsão de votação ainda este ano.