A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (9) o PL 3.062/2022, que proíbe testes em animais para a fabricação de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
A articulação política do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi decisiva para garantir a votação e a aprovação do texto no plenário. Apenas o Partido Novo votou contra.
O texto será enviado à sanção presidencial.
O governo do presidente Lula teve participação central na viabilização da proposta. Por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) atuou de forma decisiva para a construção de consensos técnicos, políticos e institucionais que culminaram na aprovação quase unânime da matéria.
A proposta aprovada altera a Lei Arouca (11.794/2008) e a legislação sanitária (Lei 6.360/1976), proibindo definitivamente o uso de animais em testes para desenvolvimento e registro de cosméticos no Brasil. O texto também incentiva métodos alternativos de pesquisa, já adotados em diversos países.
Um dia antes da sessão, Guimarães recebeu uma comitiva de ativistas da causa animal, entre eles representantes da plataforma Change.org, que entregaram ao parlamentar um abaixo-assinado com 1.680.000 assinaturas em defesa do projeto.
Além do avanço ético, o projeto também alinha o Brasil a padrões internacionais de produção e consumo mais conscientes. “Foi uma vitória da ciência, da compaixão e da mobilização coletiva”, reforçou Guimarães.
A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.