A (Alece), presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT), comemorou nesta quinta-feira (11/07) a condenação do vereador de Caridade, Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura (PSD). A sentença foi proferida pelo juiz da 111ª Zona Eleitoral do município, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica esse tipo de violência.
A ação penal teve origem em uma notícia-crime apresentada pela Frente Parlamentar da Alece, motivada por declarações públicas do vereador durante sessão legislativa realizada em 11 de outubro de 2024. Na ocasião, ele atacou a vereadora Sad Lutfi de forma humilhante e depreciativa, inclusive ironizando uma medida protetiva judicialmente concedida à parlamentar.
Para a deputada Larissa Gaspar, a decisão judicial representa um marco na luta contra a violência de gênero na política cearense:
“Com muita alegria, compartilhamos essa vitória da democracia e do respeito. A condenação do vereador por violência política de gênero representa um passo fundamental para que mulheres possam exercer seus mandatos sem medo, sem constrangimento e sem serem silenciadas.”
Ela reforça ainda que a Frente segue firme no acompanhamento e na denúncia de casos semelhantes:
“Nosso papel é garantir que a violência contra mulheres na política não seja naturalizada. Seguiremos vigilantes e atuantes para que o espaço público seja seguro para todas as mulheres, especialmente aquelas que ousam ocupar a política.”
Na sentença, o juiz reconheceu que o réu, ao fazer uso da tribuna, dirigiu ofensas com "intuito deliberado de comprometer a imagem da vereadora e dificultar o exercício do seu mandato". A pena foi fixada em 2 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos a entidades que defendam os direitos das mulheres.
Esta é a segunda condenação no Estado, com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que resulta diretamente da atuação da Frente Parlamentar da Alece. Larissa Gaspar ressalta que a primeira condenação por esee crime no Brasil, também conquista da atuação da Frente, foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março de 2025, contra o ex-vereador de Russas, Maurício Martins.
Martins foi condenado por ofensas dirigidas às deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena (todas do PT), após atacar as parlamentares com falas misóginas durante uma sessão legislativa. O caso teve início com uma denúncia da própria Frente Parlamentar e resultou em uma pena de três anos e dez meses de reclusão, em decisão histórica reconhecida nacionalmente como a primeira com base na Lei nº 14.192/2021.
Criada em 2023, por iniciativa de Larissa Gaspar, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece tem atuado de forma pioneira na apuração de denúncias, no apoio institucional às vítimas e na defesa de políticas públicas que garantam uma política mais justa, diversa e inclusiva para todas as mulheres.