Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 847/2025, relatado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). A proposta altera a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para permitir o uso dos recursos excedentes acumulados pelo Fundo — estimados em cerca de R$ 22 bilhões — em operações reembolsáveis, como empréstimos para empresas que investem em inovação.
O projeto, aprovado na segunda (14/7), também amplia o acesso ao Fundo, incluindo as cooperativas como beneficiárias, e suspende, até 2028, a limitação que restringia esses financiamentos a 50% do orçamento anual do FNDCT.
Para o deputado André Figueiredo, a medida representa um avanço estratégico:
"Destravar esses recursos é permitir que a ciência brasileira avance, que empresas inovadoras tenham acesso a crédito e que o país caminhe com mais força rumo ao desenvolvimento tecnológico."
Com a aprovação da proposta, o Brasil dá um passo importante para ampliar o número de projetos apoiados e estimular significativamente a inovação nacional, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.