Após a histórica aprovação do projeto de lei que proíbe testes com animais para fins cosméticos no Brasil, o deputado federal Célio Studart (PSD/CE) deu um novo passo em defesa dos direitos dos animais. Nesta terça-feira (15), ele protocolou uma nova proposta que trata especificamente do destino ético e responsável dos animais que foram utilizados como cobaias por essas indústrias.
O PL 3402/2025 proíbe a eutanásia dos animais remanescentes de atividades de pesquisa cosmética, exceto em casos extremos de sofrimento irreversível, devidamente atestados por laudo veterinário, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De acordo com o texto, empresas e instituições de pesquisa terão até 180 dias para promover campanhas de adoção responsável, encaminhar os animais a lares temporários ou definitivos – em parceria com ONGs, protetores independentes e órgãos públicos – e garantir cuidados veterinários, reabilitação comportamental e suporte sanitário antes do processo de adoção.
“O fim dos testes é uma grande vitória, mas também precisamos olhar para o que acontece depois. O que será desses animais? É nossa obrigação garantir a eles um destino digno, longe do abandono ou da morte injustificada. Não podemos ser omissos com milhares de vidas inocentes que já sofreram o bastante”, destacou Célio.
O projeto ainda estabelece multa de R$ 50 mil por animal em caso de descumprimento das normas, além da possibilidade de cassação de licenças ambientais e sanitárias, e responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Os valores arrecadados com eventuais infrações serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.