A vice-reitora da Universidade Federal do Ceará no exercício da Reitoria, Professora Diana Azevedo, assinou, na tarde desta terça-feira (29), em Brasília, o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a UFC e o Ministério das Mulheres, com o objetivo de elaborar o projeto de implementação do Memorial da Mulher Brasileira - Casa Maria da Penha e da Clínica de Acesso a Direitos com ênfase em gênero.
O espaço cultural e educativo, localizado em Fortaleza, será dedicado à história da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta pelos direitos das mulheres. Em 1983, ela foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio por parte do seu então marido, depois de sofrer diversas agressões domésticas. Apesar das consequências físicas e psicológicas, Maria da Penha conseguiu sobreviver e se transformou em símbolo de luta.
O TED terá duração de 12 meses, com aporte de R$ 1,4 milhão do governo federal para as ações previstas. A partir de cinco eixos temáticos e operacionais, a iniciativa pretende planejar e criar as bases para a sustentabilidade futura do espaço, que congregará o Memorial e a Clínica. Engloba desde a coordenação geral e ações transversais até aspectos conceituais, arquitetônicos, de digitalização e de viabilidade econômica.
O Memorial e a Clínica serão instalados no imóvel onde Maria da Penha sofreu as tentativas de feminicídio. O Governo do Estado do Ceará, em junho de 2024, reconheceu a casa como patrimônio histórico estadual. A ideia é que o Memorial ressignifique um local de violência transformando-o em um espaço de memória e aprendizado, voltado à preservação e valorização dos direitos das mulheres.
A vice-reitora Diana Azevedo destacou a importância de ações conjuntas entre a Universidade e o Estado e o compromisso da UFC em incentivar ações afirmativas e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. “É uma honra para essa instituição colaborar com esse projeto em defesa aos direitos das mulheres. É uma honra e uma alegria renovada para nós termos sido convidados a propor esse termo”, ressaltou.
A ministra Cida Gonçalves frisou a importância de Maria da Penha para a sociedade, ressaltando que graças à força, coragem e resiliência dela, existe uma lei de enfrentamento à violência contra as mulheres, que é robusta e tem referência global (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha). “A construção desse memorial está alinhada com as diretrizes do nosso Ministério e fortalecerá as reflexões sobre as políticas voltadas à cidadania das mulheres”, disse.
Presente na cerimônia, Maria da Penha agradeceu a homenagem e explicou que o projeto era uma vontade antiga, que surgiu logo após a sanção da lei que leva seu nome. Também participaram do ato as deputadas federais Célia Xakriabá e Benedita da Silva; a secretária da Mulher do Estado do Ceará, Lia Gomes; além de várias outras mulheres em cargos administrativos que estão envolvidas na causa do combate às violências domésticas e às discriminações.