O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um novo benefício a juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes dos ministros na Corte, em Brasília. Uma resolução assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, publicada em 27 de março, prevê que esses magistrados tenham direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, que pode chegar a R$ 10,8 mil mensais.
A indenização substitui o pagamentos de diárias as quais esses magistrados já tinham direito quando eram requisitados para atuar na Suprema Corte. Juízes de outras regiões que se mudam para Brasília para auxiliar os ministros do STF, por exemplo, poderiam receber até dez diárias por mês.
Após um reajuste em fevereiro, o valor de cada uma dessas diárias passou a ser de R$ 1.081. As dez diárias, portanto, equivalem a R$ 10,8 mil, sem contar eventuais descontos. A informação sobre a nova indenização criada pela Corte foi divulgada pelo jornal “O Estado de São Paulo” e confirmada pelo GLOBO.
Procurado, o STF não comentou. Em nota enviada ao “Estadão”, Barroso afirmou se tratar de uma mudança burocrática, que não representará mais gastos para o tribunal. Ele negou que a indenização prevista na resolução de março seja um “novo benefício”, uma vez que eles já recebiam as diárias anteriormente. “Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”, diz a nota, segundo o jornal.
Cada ministro da Corte tem direito a solicitar até três juízes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seja equiparado ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje estabelecido em R$ 46.366,19.
Assim, um magistrado que recebe R$ 40 mil como salário-base no seu tribunal, por exemplo, ganhará mais R$ 6.366,19 por mês caso seja requisitado para atuar no STF.
Além da nova indenização, a resolução de março assinada por Barroso lista ainda outros benefícios aos quais juízes auxiliares têm direito quando são requisitados, como auxílio-moradia, imóvel funcional, uma cota anual de passagem aérea para retornar à sua cidade de origem, diárias em caso de viagens oficiais e utilização de aparelho celular funcional.
( Com informações de Direito News)