O Governo do Estado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará assinaram, nesta segunda-feira (14), termo que fortalece as iniciativas do Ceará sem Fome. Por meio do acordo, o Programa passa a contar com a possibilidade de receber valores que são repassados a entidades públicas federais como forma de pena alternativa (prestações pecuniárias), além de fundos provindos de outros benefícios legais.
A primeira-dama do estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a assinatura do pacto como momento de muita importância e sensibilidade.
Lia fez também questão de enfatizar que o programa permanente de combate à fome no estado fomenta, cada vez mais, a agricultura familiar. Segundo ela, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, assentamentos receberam incentivos para que possam produzir alimentos a serem repassados às unidades gerenciadoras do Ceará sem Fome.
Durante o ato de assinatura do pacto, o representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal Leonardo Carvalho, falou da alegria pela associação do Tribunal Regional Federal ao programa.
A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destacou a nova aliança como fundamental ao fortalecimento dessa grande iniciativa estadual que oportuniza mais segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, evidenciou os resultados atingidos pela iniciativa.
Caberá ao TRF5 destinar os valores referente à aliança e analisar, em momento oportuno, as prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização do Tribunal de Contas da União. O Ceará sem Fome reúne parceiros das mais diversas instâncias, a exemplo de 19 secretarias governamentais, sociedade civil, tribunais, Justiça Estadual, Assembleia Legislativa, câmaras municipais, prefeituras, empresários, igrejas e sindicatos.