No próximo dia 17 de março de 2025, o setor pesqueiro do Ceará viverá um momento histórico. A Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Ceará (SFPA-CE) realizará um evento institucional marcante no Auditório Central do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), localizado na Rua Barão de Aracati, 909, no bairro Aldeota, em Fortaleza-CE. A cerimônia terá início às 09h30 e contará com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, além de outras autoridades do setor.
O evento simboliza um grande avanço para a pesca lagosteira no Brasil, pois marcará a entrega das primeiras 500 Autorizações de Pesca para embarcações lagosteiras, regularizadas após quase uma década de desafios burocráticos e institucionais. A medida foi viabilizada pelo Decreto nº 12.336/2024 PROPESC, que garantiu a renovação dessas autorizações com validade de dez anos, oferecendo maior segurança jurídica e estabilidade para os pescadores e armadores que dependem dessa atividade econômica.
A emissão das autorizações representa um marco na retomada da regularização do setor, fomentando a economia pesqueira, promovendo a sustentabilidade da atividade e garantindo melhores condições para os trabalhadores da pesca. Com essa iniciativa, o governo federal busca fortalecer a gestão dos recursos pesqueiros e proporcionar mais previsibilidade ao setor, beneficiando diretamente centenas de famílias que vivem da pesca da lagosta no Ceará.
Além da entrega dos certificados, o evento servirá como um espaço para o diálogo entre os representantes do governo e os profissionais da pesca, permitindo o debate sobre novas políticas públicas, avanços regulatórios e demandas da categoria. A presença do Ministro da Pesca e Aquicultura reforça o compromisso da gestão federal com o desenvolvimento sustentável da pesca no país.
Este evento se configura como um passo significativo para a valorização do setor pesqueiro, reafirmando o papel da pesca como um dos pilares da economia do Ceará e do Brasil.