A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou requerimento para a realização de uma sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A iniciativa também marca os 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial (CDHMIR), que foi presidida por Luizianne em 2023.
A data, comemorada mundialmente desde 1950, remonta à aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. O documento histórico estabeleceu bases fundamentais para a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional, influenciando a formulação de tratados e convenções globais.
Ex-presidente da CDHMIR, Luizianne destaca que a Conferência de Viena de 1993 consolidou princípios como universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, recomendando que os países adotassem Programas e Planos Nacionais de Direitos Humanos. No Brasil, a instituição da Comissão de Direitos Humanos na Câmara tornou-se um marco para o debate e a defesa desses direitos no país.
"São muitas conquistas até aqui, mas ainda há muitos direitos a serem garantidos. O momento da sessão solene reforça a necessidade de informação e reivindicação de direitos ainda não respeitados. Ampliar o debate sobre a promoção dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Portanto, é essencial celebrar e fortalecer essa data, que nos inspira a continuar na luta por dignidade, liberdade, justiça e paz no mundo", afirma a deputada.
*Mais informações: Benedito Teixeira (85-999655777)*