As receitas correntes responderam, em média, por mais de 90% das receitas orçamentárias do Governo do Ceará, no quinto bimestre de 2024, destacando a baixa necessidade do executivo estadual recorrer a recursos de terceiros no referido bimestre. As receitas correntes no período cresceram 41,4%, entre 2019 e 2024, e 11,0%, entre 2024 e 2023.
O desempenho das receitas correntes foi influenciado positivamente pela dinâmica das transferências correntes, que apresentaram incremento de 79,3%, de 2019 a 2024, e 14,5%, entre 2023 e 2024. Já as receitas de impostos e taxas, entre os anos de 2019 e 2024, cresceram 15,0% e 13,0%, entre os anos de 2023 e 2024.
As constatações tão no Enfoque Econômico (Nº 288) – Avaliação da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Ceará no Quarto Bimestre de 2024, publicado pelo Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho tem como autor Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas.
O autor do trabalho explica que, com relação as despesas, é possível constatar que, nos três anos em análise, as despesas correntes representavam mais de 85 % das despesas orçamentárias. “Outra informação relevante é o crescimento de 51%, entre 2019 e 2024, e 13,5%, entre 2023 e 2024, das despesas correntes. É importante destacar que o crescimento do último ano foi superior ao das receitas correntes que foi mencionado anteriormente. Entre as despesas correntes o crescimento de 9,9% do gasto com Pessoal, entre os anos de 2023 e 2024 chama atenção, dado que foi inferior ao incremento das despesas correntes”.
ACUMULADO NO ANO
De acordo com Paulo Araújo Pontes, o resumo da execução orçamentária do Governo do Estado do Ceará, até o final do quinto bimestre de 2024, ou seja, no acumulado do ano, revela que houve crescimento das receitas correntes de 15,4%, entre 2023 e 2024, e 59,0%, entre 2019 e 2024. Esse desempenho – explica - éjustificado, principalmente, pelo incremento das receitas de transferências, que aumentaram 103%, de 2019 a 2024, e 18,1%, entre 2023 e 2024.
As receitas oriundas de impostos e taxas apresentaram performance inferior ao verificado nas transferências, uma vez queavançaram 10,6%, desde 2019, e 15,0%, de 2023 a 2024. Esse comportamento resultou na redução da participação dessas receitas de 57,5%, em 2019, para 42,7%, em 2024, resultando na diminuição da autonomia tributária do estado. “Esse fato está correlacionado com a redução da alíquota de ICMS promovida em meados de 2022” - frisa.
Quanto a recuperação da receita tributária experimentada entre os anos de 2023 e 2024, ele enfatiza que é uma decorrência, entre outros fatores, da elevação da alíquota modal de ICMS, do estado do Ceará, promovida no mês de janeiro de 2024, pela Lei 18.305/2023. O trabalho completo já está disponível na página do Ipece.