Na manhã desta quinta-feira (05), foi aprovado no Plenário da Câmara Federal mais um projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt. O projeto aprovado tem o objetivo de instituir o crime de violação virtual de domicílio e também em veículos automotores, bem como aumentar a pena para esses atos. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado, para depois de aprovado ser sancionado pelo presidente.
“Essa é uma medida essencial para proteger a privacidade e intimidade das pessoas. Não podemos permitir que os avanços tecnológicos se sobreponham aos direitos dos cidadãos. É nosso dever manter a proteção dos nossos lares”, esclarece a deputada que já sofreu com sua privacidade violentada por câmeras escondidas instaladas em seu apartamento.
O PL busca punir a instalação de câmeras escondidas em residências e o uso de drones para filmar interiores de lares, como também em veículos automotores de propriedade da vítima. Hoje, a pena para esse tipo de crime é de detenção de um a três meses, ou multa. Com a nova proposta, a pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, e multa. Já se houver conteúdos com nudez ou ato sexual de caráter intimo e privado, a pena aumenta ainda mais.
“Muitas pessoas já sofreram com esse tipo de violação, e muitos criminosos seguem praticando esses crimes por pensar que não vai dar em nada. Mas, esse tempo acabou! Vamos punir severamente essas condutas. Afinal, isso pode causar danos emocionais, psicológicos e até mesmo físicos às vítimas”, explica Dayany.