Apesar dos esforços do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em propor medidas de acompanhamento para uma transição responsável de gestão após as eleições municipais de 2024, o município de Massapê, a 251 km de Fortaleza, na zona norte, enfrenta uma grave crise financeira e de sucateamento que atinge em cheio a população e compromete ações da futura gestão. Atualmente, Massapê está na lista de bloqueados para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio é resultado de pendências financeiras e administrativas não resolvidas por parte da atual gestão da prefeita Aline Albuquerque (Republicanos), que concorreu à reeleição, mas foi derrotada por Ozires Pontes (PSDB), em uma acirrada disputa no município.
De acordo com o Artigo 160 da Constituição Federal, algumas regras devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado. Caso tenha algum débito com o Pasep, INSS ou alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o FPM é bloqueado. No caso específico de Massapê, a pendência que motivou o bloqueio é com a Secretaria da Receita Federal.
A atual gestão é alvo de uma representação criminal no Ministério Público Federal por aplicar calote na Previdência Social com não-repasse das contribuições previdenciárias dos funcionários, mesmo com os valores descontados em folha.
Os servidores públicos municipais de Massapê são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e portanto, são obrigados a descontar do salário a contribuição de suas respectivas remunerações, competindo ao empregador, no caso a Prefeitura de Massapê, realizar o devido repasse ao INSS. A não dar efetividade a esse ato, a prefeita Aline Albuquerque agora é alvo de representação por crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168-A do Código Penal.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Massapê, a gravidade do problema vai além do débito que será deixado para a futura gestão municipal, sendo ainda mais cruel com os próprios servidores, uma vez que deverá comprometer a concessão de benefícios como aposentadorias. O sindicato relata, como exemplo dessa insegurança, o caso de um servidor que tem idade e tempo de contribuição para se aposentar, mas que teve o benefício travado porque a Prefeitura, embora tenha retido os valores, não os repassou ao INSS.
“A Prefeitura está quebrada, enquanto isso, a prefeita Aline Albuquerque encontra disposição para dançar em cima de um trio elétrico com o marido, no carnaval fora de época em Sobral”, denunciam os servidores.
Transição não anda – O TCE lançou um documento com orientações aos municípios sobre como realizar uma transição responsável, de modo a garantir aos atuais prefeitos que estão em vias de deixar seus mandatos informações para os eleitos com medidas para evitar o sucateamento e descontinuidade de serviços das novas gestões. Em Massapê, a comissão de transição está travada e a falta de informações tem prejudicado o planejamento por parte dos técnicos indicados para realizar esse trabalho.
Outras denúncias – Afora isso, a prefeita Aline Albuquerque tem enviado mensagens com projetos de lei à Câmara Municipal que aumentam ainda mais encargos em 2025, quando ela já não estará no comando da gestão. “Fica claro o intuito único de comprometer e levar à exaustão a capacidade fiscal e financeira do município, para inviabilizar o que vai vir”, destaca a presidente do sindicato, Jancerly Nascimento.
Entram nessa listagem projetos como a criação do Programa Auxílio-Transporte para trabalhadores empregados em empresas privadas fora do município. Outra mensagem prevê a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério, sem qualquer estudo de impacto financeiro. Todos eles, com impacto a partir de janeiro de 20025, quando a prefeita já não estará mais no exercício do cargo.
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| Prefeita Aline Albuquerque e marido se divertem ao lado do cantor Bell Marques no CarnaSobral, indiferente aos problemas financeiros de final de gestão em Massapê |